Adiado interrogatório de Lula e do filho

Desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Néviton Guedes suspendeu os interrogatórios do ex-presidente Lula e de seu filho Luís Cláudio Lula da Silva, marcados para segunda-
feira (30), na Justiça Federal, em Brasília.

O interrogatório faz parte de um processo da Operação Zelotes na qual Lula é acusado de tráfico de influência na escolha da empresa sueca Saab no fornecimento de 36 caças para a Aeronáutica.

Lula é acusado de tráfico de influência, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também são acusados Luís Cláudio (filho de Lula) e os lobistas Mauro Marcondes e Cristina Mautoni. O ex-Presidente nega as acusações.

Ao fundamentar sua decisão Néviton Guedes citou jurisprudência internacional e do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantem o devido processo legal e a ampla defesa dos acusados.

Para o magistrado o artigo 400 do Código de Processo Penal permite ao acusado inteirar-se plenamente de todas as provas produzidas contra ele ao longo da instrução processual.

Para o desembargador, “o interrogatório do acusado passa a ser um verdadeiro meio de defesa, visto que sua oitiva só será realizada após a colheita das declarações das testemunhas de acusação e de defesa”.

Com este entendimento Guedes destacou que o interrogatório dos acusados deve ser realizado ao final da instrução processual, quando já colhidas todas as provas sobre as quais o acusado tem o direito de se manifestar e apresentar sua versão sobre tudo que fora apurado.

 

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