O Ministério Público Federal já havia denunciado o Coronel Sebastião Curió e o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, de cometer crimes durante a ditadura militar.
Os militares são acusados de sequestro, uma vez que os corpos dos militantes políticos presos nas operações de repressão até hoje não foram encontrados. Nos dois casos a justiça federal de primeiro grau rejeitou as denúncias com base na Lei de anistia. Vale destacar que para a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA, a Lei de Anistia não deve representar obstáculo para investigação dos crimes ocorridos durante o regime militar.
Na nova denúncia o Coronel Lício Maciel, é acusado do sequestro do guerrilheiro Divino Ferreira de Sousa, conhecido como Nunes que, de acordo com a denúncia do MPF, foi emboscado em 14 de outubro de 1973 pelos militares chefiados por Lício. Ele estava com outros três guerrilheiros que foram executados no confronto.
Para o MPF a responsabilização penal do Coronel Lício decorre da participação inequívoca dele nos crimes relatados na denúncia, o que foi inclusive reconhecido em depoimento prestado na Justiça Federal do Rio de Janeiro em 2010.
A denúncia também relata que o sequestro de Divino aconteceu durante a operação Marajoara, última fase dos combates entre Exército e militantes. “Nessa etapa houve o deliberado e definitivo abandono do sistema normativo vigente, pois decidiu-se claramente pela adoção sistemática de medidas ilegais e violentas, promovendo-se então o sequestro ou execução sumária dos militantes.
Para a família de Divino, a expectativa agora é de que a Justiça Federal acolha a denúncia do Ministério Público Federal e possa ser instaurado um processo judicial para punir o Coronel Lício Maciel. Acompanhe na reportagem.
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