Dodge quer investigar desembargador que concedeu habeas corpus á Lula por prevaricação

Na noite de domingo, após a guerra de liminares para soltar Lula da prisão, um grupo de 100 membros do Ministério Público protocolou um pedido de providências junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Rogério Favreto, que concedeu habeas corpus ao ex-presidente preso em Curitiba. Eles pedem o afastamento do magistrado de suas funções.

Para os integrantes do MP a decisão do plantonista do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) violou “flagrantemente o princípio da colegialidade”, uma vez que, assou por cima da determinação da 8ª Turma do tribunal.

Nesta quarta-feira (11) foi a vez da procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviar ao ao Superior Tribunal de Justiça  (STJ) pedido de abertura de inquérito judicial contra o desembargador TRF4 Rogério Favreto, pelo crime de prevaricação. Ela entende que o magistrado agiu fora da sua competência ao conceder liminar em habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra Favreto.

Ao STJ, Raquel afirma que vê partidarismo na decisão do plantonista da do TRF4 e menciona que Rogério Favreto  já foi filiado ao PT e foi assessor da Casa Civil no Governo Lula. “Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer”.

Para a PGR, em seus atos, o desembargador pautou-se em premissas notoriamente artificiais e inverídicas, cuja consequência foi à exposição do Poder Judiciário brasileiro, nos planos nacional e internacional.

Dodge avalia ainda que, ao conceder o habeas corpus a Lula, Favreto apresentou “elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal”.

A procuradora também destaca a atuação persistente do magistrado ao longo do domingo exigindo que a Polícia Federal cumprisse sua determinação judicial deu-se com “a plena ciência de que seu ato seria revisto pelo menos no dia seguinte pelo juiz natural. “.

Estratégia orquestrada – O plantão judiciário – a cargo do desembargador Rogério Favreto – foi utilizado pelos parlamentares petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira como estratégia para conseguirem a libertação do ex-presidente Lula. Para Raquel Dodge, “o objetivo confessado dos impetrantes era afetar a credibilidade do Poder Judiciário, com consequente exposição da ordem pública e do processo eleitoral”.

Segundo Raquel Dodge, por todas as atitudes, Rogério Favreto, “ desonrou a higidez e a honorabilidade de seu cargo. Ele agiu por motivos pessoais e expôs todo o Poder Judiciário. Agiu de forma parcial e, assim, quebrou uma regra de conduta inviolável para a magistratura, que é a da imparcialidade e da impessoalidade”.

Na Câmara dos Deputados , a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da oposição, saiu em defesa do magistrado: “O desembargador Rogério Favreto não pode ter um pensamento jurídico diferente do juiz da Lava Jato?”, questionou.

A parlamentar reiterou: “O juiz Favreto continuará tendo o nosso apoio porque ele não agiu politicamente, mas a partir de sua visão constitucional e jurídica e tem o direito de tê-lo. Não há um pensamento único na justiça, mas o pensamento da lei e da Constituição”, argumentou.

Para a deputada  o pedido de habeas corpus foi aceito por Favreto porque houve omissão da juíza de execução penal de Curitiba que não permitiu que o ex-presidente Lula pudesse ter acesso aos órgãos de imprensa, apesar das repetidas solicitações da defesa.

Com informações da PGR e do Portal Vermelho

Foto web

Confira pedido de Inquérito da PGR  http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/PedidodeinquritoDesembargador.pdf