Fachin desmembra inquérito de integrantes do Partido dos Trabalhadores

Com o desmembramento, Lula e Dilma, bem como outros integrantes do partido sem foro privilegiado serão julgados pela Justiça Federal do DF.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento do Inquérito que investiga suposta prática do crime de organização criminosa por parte de integrantes do Partido dos Trabalhadores (PT).

Pela decisão, permanecerão como investigados no STF apenas a senadora Gleisi Hoffmann e seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo Silva, uma vez que, segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), as condutas de ambos se encontram “umbilicalmente” ligadas.

A PGR ofereceu denúncia contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, os ex-ministros Antônio Palocci Filho, Guido Mantega, Edinho Silva e Paulo Bernardo Silva, a senadora Gleisi Hoffmann e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto,por suspeita da prática do crime de organização criminosa.

Segunda a denúncia, um esquema de propinas, montado pelos petistas, teria desviado R$ 1,485 bilhão por meio da Petrobrás, do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e do Ministério do Planejamento, durante o período em que Lula e Dilma ocupavam a Presidência da República.

Em sua decisão, o relator salientou que, existem razões suficientes para se determinar que sejam incluídos no mesmo processo, tão somente de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo Silva, “sob pena de prejuízo à clara compreensão dos fatos narrados e à instrução probatória”.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou que haveria interligação da conduta imputada à senadora Gleisi Hoffmann – única denunciada que tem prerrogativa de foro perante o STF – com aquela atribuída a Paulo Bernardo Silva.

Quanto aos demais denunciados, envolvidos na suposta organização criminosa, o ministro acolheu o pleito de desmembramento do processo.
Apesar de a acusação requerer o envio à 13ª Vara Federal de Curitiba, o ministro lembrou que o STF decidiu, enviar para a Seção Judiciária do Distrito Federal os processos com relação a investigados sem foro, especificamente quanto à imputação do crime de promoção, constituição, financiamento e integração de organização criminosa.

O ministro também determinou que Edinho da Silva, por ser prefeito de Araraquara (SP), terá o processo analisado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Com informações do STF
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