Justiça Federal manda apreender passaporte de Lula

O juiz federal da 10° Vara do DF, Ricardo Leite, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atendendo solicitação do Ministério Público Federal. A assessoria da Polícia Federal confirmou na noite desta quinta-feira (25) a determinação judicial.

Depois de ser condenado a 12 anos e 1 mês pelo TRF da 4ª Região, no caso que ficou conhecido como o Tripléx do Guarujá, o ex-presidente Lula viajaria nesta sexta-feira para a Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), que ocorre na tarde de sábado.

A decisão foi tomada em processo no âmbito da Operação Zelotes, que investiga denúncia de suposto tráfico de influência do petista na compra de 36 caças suecos Gripen da empresa sueca Saab, pelo governo brasileiro e a prorrogação de incentivos fiscais concedidos a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Segundo a denuncia do Ministério Público, a intermediação de Lula na negociações teria rendido 2,5 milhões de reais ao filho de Lula, Luiz Claudio Lula da Silva. O repasse a Luiz Claudio foi efetuado pelo escritório Marcondes & Mautoni, do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, que também são réus na ação penal. O interrogatório de Lula está marcado para o próximo dia 20 de fevereiro.

O Diretor da Polícia Federal, Fernando Segóvia, comunicou na noite desta quinta(25) ao ministro da justiça Torquato Jardim, da decisão da Justiça Federal de impedir Lula de sair do país.O ministro orientou Segóvia a dar ciência ao ex-presidente na casa dele, de modo a evitar constrangimentos.

O argumento dos procuradores ao pedir o recolhimento do passaporte sob a alegação de risco de fuga se deve ao fato de Lula responder a várias ações penais e com a condenação em segunda instância passaria a existir o risco concreto de “possível fuga do País”

Ricardo Leite aceitou os argumentos do MP e escreveu na decisão, que a confirmação da sentença de Moro “tornou real e iminente a probabilidade de sua prisão” e determinou a inclusão no banco de dados de procuradores impedidos da PF “visando ao cumprimento da ordem de proibição de saída do País”.
O advogado de Lula Cristiano Zanin, afirmou que recebeu a decisão da 10ª Vara Federal de Brasília “com grande estarrecimento” uma vez que os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) haviam permitido a viagem para a Etiópia.

Líderes do PT na Câmara e no Senado divulgaram nota contra a decisão. “A medida é mais um passo na escalada para tentar criminalizar o ex-presidente, retrocedendo aos tempos da ditadura, que cerceava o direito de ir e vir dos cidadãos. As sim como não há qualquer fato que justifique a sua condenação , também inexiste justificativa jurídica para impedir o ex-presidente de se afastar do País”, destacaram o senador Lindbergh Farias (RJ) e o deputado Paulo Pimenta (RS).

leia na íntegra o requerimento de medidas cautelares contra Lula

MPF – PASSAPORTE

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