Novas estratégias para libertar Lula

As controvérsias jurídicas em torno da concessão de liberdade ou manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se esgotaram e o assunto continua movimentando os meios jurídicos em Brasília.

A estratégia de pedido de habeas corpus, que falhou no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), deverá ser tentada, novamente, pelos advogados de Lula com a possibilidade de que o ministro Dias Toffoli, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), venha assumir, em julho, a presidência da Suprema Corte, durante período em que o Presidente Michel Temer participará de duas viagens internacionais.

Com o afastamento do Chefe do Poder Executivo, a ministra Carmem Lúcia assume a Presidência da República, uma vez que o Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira – os primeiros na linha de sucessão – como candidatos não podem assumir, sob o risco de se tornarem inelegíveis.

Vale destacar, que assim como o desembargador federal Rogério Favreto, Dias Toffoli também exerceu cargos em governos do PT, foi indicado á vaga de ministro pelo ex-presidente Lula e em decisão recente votou pela liberdade do ex-ministro José Dirceu determinando, inclusive, que o ex-chefe na Casa Civil – de quem foi assessor – ficasse sem tornozeleira eletrônica.

Há quem aposte que a liberdade de Lula é uma questão de tempo, se as atuais estratégias falharem, Dias Tofolli, será presidente do STF a partir de 12 de setembro, e certamente, como vem demonstrando o histórico de suas decisões na 2ª Turma do STF poderá libertar o antigo aliado.

Enquanto isso, para não ser novamente surpreendida a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que nenhum desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem mais competência para julgar habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Qualquer pedido de liberdade somente pode ser encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), argumentou o órgão.

Na visão da PGR, a ordem de prisão de Lula foi proferida por um dos colegiados do TRF4, a Oitava Turma, o que teria exaurido por completo a competência da segunda instância da Justiça Federal para julgar qualquer pedido de liberdade do ex-presidente.

O procurador-geral da República, em exercício no plantão no plantão de domingo,  Humberto Jacques de Medeiros,  defendeu que o desembargador federal plantonista desembargador Rogério Favreto,não tem atribuição para expedir liminar em HC contra decisão colegiada do próprio TRF4, pois esta atribuição é do STJ.

Segurança Jurídica – Toda a movimentação processual envolvendo os desdobramentos do HC apresentado em favor do ex-presidente Lula foram acompanhados pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que manifestou preocupação em relação a medidas que possam colocar em risco a segurança jurídica e a legislação processual vigente, que define com clareza a competência judicial.

PGR voltou a defender o início do cumprimento da pena após decisão condenatória de segunda instância – caso do ex-presidente – como forma de garantir a credibilidade do sistema de justiça e reduzir a sensação  de impunidade, presente em boa parte da população.

Raquel Dodge destaca ainda que o sistema jurídico nacional  tem  regras próprias de competência e os instrumentos processuais adequados para garanti-las. “O que fez o MPF neste domingo, perante o TRF, em Porto Alegre, e no STJ, em Brasília, são provas de uma atuação que respeita as instâncias judiciais e defende o pleno funcionamento das instituições que compõem o nosso sistema de Justiça”, enfatiza Raquel Dodge.

Com Informações Correio Brasiliense e PGR

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