Presidente do STJ nega novo pedido de liberdade à Lula

A batalha jurídica em torno da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua sendo travada nos Tribunais.

Nesta terça-feira a Presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, julgou um, dos 145 pedidos de habeas corpus apresentados por cidadãos comuns que solicitavam a liberdade de Lula.

A ministra afirmou o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, que mandou soltar Lula no domingo não poderia ter tomado áquela decisão.

A ministra considerou a decisão do desembargador “inusitada e teratológica”, ou seja, uma anomalia jurídica, além de um “flagrante desrespeito”, já que contraria a decisão tomada pelo TRF4, pelo STJ, e também pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, Laurita Vaz negou o novo pedido de liberdade ao petista.

Já na Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro corregedor, João Otávio Noronha determinou nesta terça-feira(10) abertura de investigação para apurar as condutas dos magistrados envolvidos na batalha jurídica torno do habeas corpus do ex-presidente Lula: Os  desembargadores federais  Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto do TRF da 4ª Região  e o  juiz  Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Desde domingo, foram protocoladas oito representações no CNJ contra Favreto e duas contra Moro. Nesta terça-feira, três deputados petistas apresentaram mais uma representação contra Moro.

A Polícia Federal (PF) vai investigar novas ameaças contra o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato.

A AJUFE- Associação dos Juízes Federais do Brasil divulgou nota defendendo a necessidade de respeito á independência judicial dos magistrados que atuam em processos que envolvem ações de combate á corrupção.

O presidente da Associação, Fernando Mendes destaca que “o direito à livre manifestação é constitucional, mas não pode transbordar para ofensas, agressões verbais nem atentar contra as instituições”. Mendes afirma que é “inadmissível que magistrados, no exercício das funções constitucionais, sejam alvos de ataques pessoais, provenientes de figuras públicas ou dirigentes de partidos políticos”.

Com Informações: Jornal O Globo, STJ e  AJUFE

Foto: Gazeta do Cerrado