A estratégia da defesa para livrar Antério Mânica, ex-prefeito de Unaí, da condenação pelo assassinato dos fiscais do Trabalho, no crime que ficou conhecido como a Chacina de Unaí, deu certo.
Por maioria, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), votou contra o relator do recurso, desembargador federal Cândido Ribeiro que defendeu a manutenção do julgamento de primeiro grau . Cândido Ribeiro afirmou em seu voto que o caso foi “suficientemente debatido em 6 mil páginas de processo” e negou a fragilidade das provas contra Antério, alegadas pela defesa, mas foi voto vencido pelos desembargadores Néviton Guedes e Olindo Menezes.
Entenda o caso
Na Chacina, que ganhou repercussão internacional, um motorista e três fiscais do Ministério do Trabalho foram assassinados na cidade de Unaí, que fica no entorno do Distrito Federal.
Pela primeira vez, para livrar o irmão, Norberto Mânica assume a autoria do crime, ocorrido em 28 de janeiro de 2004. Norberto, um intermediário e os assassinos confessos tiveram a condenação mantida, mas a 4ª Turma do Tribunal acatou as teses da defesa de ausência de emboscada e de crime continuado, com isso as penas, que somadas chegavam a 100 anos foram reduzidas.
Em primeira instância, os irmãos Mânica foram enquadrados em quádruplo homicídio, triplamente qualificado por motivo torpe, pagamento de recompensa em dinheiro e impossibilidade de defesa das vítimas. Condenados, os dois aguardaram julgamento de recursos em outras instâncias em liberdade.
Condenações em primeiro grau
O fazendeiro Norberto Mânica, foi o primeiro condenado, em 31 de outubro de 2015, ao ser considerado o mandante do assassinato. A sentença de primeira instância determinou a pena de 25 anos de prisão para cada assassinato, totalizando 100 anos. Ao ler a sentença, o juiz federal Murilo Fernandes de Almeida disse que Mânica agiu com intenso dolo e que teve poder de decisão no crime. A sentença foi proferida após quatro dias de julgamento por júri popular, em Belo Horizonte. Antério Mânica, eleito prefeito pela primeira vez em 2004, foi condenado seis dias depois, com a mesma pena de 100 anos.
Os familiares que acompanharam a sessão da 4.ª Turma ficaram consternados com a anulação do julgamento de Antério Mânica depois de uma tramitação que se arrasta por 14 anos. Com a decisão da justiça federal o fazendeiro terá direito a novo júri popular.
Com informações do Correio Brasiliense