TRF1 mantém adiamento de depoimento de Lula e Luiz Claudio na Operação Zelotes

A 4ª Turma do TRF1 acompanhou o voto do relator, desembargador federal Néviton Guedes que suspendeu o interrogatório do ex-presidente Lula e seu filho Luiz Claudio e do empresário Marcondes Machado, previsto para esta terça-feira (20) na 10ª Vara da Seção Judiciária de Brasília.
O magistrado citou jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao afirmar que o interrogatório é meio de defesa a que os réus têm direito no devido processo legal.

Para o desembargador o interrogatório dos réus deve o último ato do processo. Para tanto a 4ª Turma do TRF1 acompanhou o voto do relator, determinando, que a oitiva somente seja realizada após o retorno das cartas rogatórias expedidas para a Suécia e o Reino Unido.
A Turma estipulou um prazo de 4 meses que poderá ser prorrogado a critério do juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª vara para o retorno das cartas rogatórias.

Operação Zelotes

O ex-presidente Lula e o filho Luís Cláudio são acusados de receber R$ 2,5 milhões do casal de lobistas Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni.
Os dois são acusados de vender prestígio na compra, pelo governo Dilma Rousseff, dos caças Gripen, da empresa sueca Saab.
O encontro entre Lula, Dilma e os representantes da empresa sueca teria sido realizado em viagem ao exterior, quando o ex-presidente e a então presidente Dilma Rousseff compareceram ao enterro do líder sul africano Nelson Mandela.
Os caças suecos foram comprados pelo governo brasileiro, por US$ 5,4 bilhões.
Néviton Guedes citou o artigo 222 do Código de Processo Penal (CPP) que determina que a testemunha que morar fora da jurisdição do juiz será inquerida por carta precatória, com prazo razoável, intimadas as partes.

Somente a partir do retorno das cartas, os réus poderão ser ouvidos pela 10ª Vara da seção Judiciária do DF.

A Turma acompanhou o voto do relator.

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