Servidores do ICMBio (Instituto Chico Mendes), responsável por promover e proteger os direitos de mais de 300 povos indígenas, cujos territórios abrangem aproximadamente 14% do território nacional, e da Funai (Fundação Nacional do Índio), denunciaram nesta terça-feira (12) em audiência pública na Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos deputados, o loteamento político de cargos de confiança dos órgãos para partidos aliados do Palácio do Planalto.
Os funcionários denunciaram que a Funai se tornou um espaço de interesses de parlamentares integrantes da bancada ruralista na nomeação de cargos no órgão.
Os manifestantes denunciaram que a distribuição de cargos em órgãos responsáveis por promover direitos socioambientais, vem ocorrendo nos dois órgãos e que o governo vem utilizando os direitos indígenas como moeda de troca.
O exemplo dado foi da aprovação do parecer nº 001/2017/AGU pelo Presidente Michel Temer, que ameaça a demarcação de terras indígenas e a ameaça de adoção de medidas que permitam a exploração de recursos naturais e arrendamento em terras indígenas.
Andrea Bitencourt Prado, da organização não governamental INA (Indigenistas Associados) criticou as indicações políticas nos dois órgãos e o desmonte da política indigenista no país.
A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (29/5), requerimento para realização de audiência pública, que irá discutir os riscos de retrocesso ambiental com a possibilidade de nomeação política do novo presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMbio).
A audiência, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), será realizada na próxima quinta-feira (7/6), às 14 horas, na CLP.