O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, afirmou, por meio de nota que as declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a morte do pai dele durante a ditadura militar “deixa patente seu desconhecimento sobre a diferença entre público e privado, demonstrando mais uma vez traços de caráter graves em um governante: a crueldade e a falta de empatia. É de se estranhar tal comportamento em um homem que se diz cristão”.
O presidente Jair Bolsonaro falou sobre o desaparecimento do pai de Santa Cruz, preso durante a ditadura militar e até hoje desaparecido.
“Se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar eu conto para ele”, afirmou Bolsonaro.
E prosseguiu “Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, disse Bolsonaro em coletiva de imprensa.
Entenda o caso
Felipe Santa Cruz é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar. Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto.
O livro-relatório “Direito à Verdade e à Justiça” destaca que um documento do então Ministério da Aeronáutica informou, em 1978, que Fernando Santa Cruz tinha desaparecido. Informações de perseguidos políticos ressaltaram que o desaparecimento ocorreu em 22 de fevereiro de 1974 e ele teria sido morto pelo DOI-CODI do Rio de Janeiro.
Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, desaparecido em 1974, durante a ditadura militar e documento que informa data de sua prisão Foto: Arquivo e Reprodução/Arquivo Nacional
Bolsonaro também questionou a atuação da OAB ao falar das investigações sobre Adélio Bispo, responsável pela facada contra ele no ano passado, durante a campanha eleitoral. Adélio foi considerado inimputável pela Justiça por transtorno mental.
“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados (de Adélio)? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB?”, questionou Bolsonaro.
A informação dada pelo presidente Jair Bolsonaro de que a OAB protege o advogado de Adélio, Zanone Manoel de Oliveira é falsa. A decisão que suspendeu a quebra de sigilo do advogado, foi concedida pelo desembargador Néviton Guedes, do TRF1.
Após o ataque do Presidente da República ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Conselho Federal e representantes das seccionais da entidade nos estados subscreveram uma nota de repúdio aos comentários feitos pelo chefe do executivo.
Na Nota a OAB destaca que todas as autoridades do País, inclusive o Senhor Presidente da República, devem obediência à Constituição Federal, que instituiu nosso país como Estado Democrático de Direito e tem entre seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, na qual se inclui o direito ao respeito da memória dos mortos.
A Ordem lembra que o cargo de mandatário da Chefia do Poder Executivo exige que seja exercido com equilíbrio e respeito aos valores constitucionais, sendo-lhe vedado atentar contra os direitos humanos, entre os quais os direitos políticos, individuais e sociais, bem assim contra o cumprimento das leis.
A OAB também apresentou solidariedade a todas as famílias daqueles que foram mortos,
torturados ou desaparecidos, ao longo de nossa história, especialmente
durante o Golpe Militar de 1964, inclusive a família de Fernando Santa Cruz,
pai de Felipe Santa Cruz, atingidos por manifestações excessivas e de
frivolidade extrema do Senhor Presidente da República.
Na nota a Ordem reitera que vai se manter firme no compromisso supremo de defender
a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático, e os direitos
humanos, bem assim a defesa da advocacia, especialmente, de seus direitos e
prerrogativas, violados por autoridades que não conhecem as regras que garantem
a existência de advogados e advogadas livres e independentes.
A entidade encerra a nota afirmando que as 27 Seccionais da Ordem repudiam as declarações do Senhor Presidente da República e permanecerão se posicionando contra qualquer tipo de retrocesso, na luta pela construção de uma sociedade livre, justa e solidária, e contra a violação das prerrogativas profissionais.
Felipe Santa Cruz, afirmou que irá ingressar com uma ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que Jair Bolsonaro preste explicações sobre o paradeiro de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu após ser preso por agentes da ditadura militar no Rio de Janeiro. O advogado da ação será o ex-presidente da OAB, Cezar Britto.
Com informações da Agências