Mesmo com um protesto que reuniu milhares de pessoas, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação de um projeto que permite a mineração em terras indígenas na noite desta quarta-feira (9). Foram 279 votos a favor, 180 contra e três abstenções.
Com a decisão, a medida – enviada pelo presidente Jair Bolsonaro – não precisará passar pelas comissões internas da Casa e poderá ser votada diretamente em plenário.
Por decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um grupo de trabalho será criado por 30 dias para analisar o texto apenas e a votação deve ocorrer entre os dias 12 e 14 de abril.
O documento pedindo a urgência foi protocolado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que defendeu o projeto.
“Posso assegurar a vocês que nós estamos apenas, com 30 anos de atraso, regulamentando a Constituição brasileira. Estamos votando o regime de urgência porque o projeto está aqui desde 2020, enviado pelo presidente Bolsonaro. Mineração em terras indígenas estava na plataforma de campanha do presidente Bolsonaro, ele enviou o projeto e nós não votamos e agora vamos votar”, afirmou.
A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) afirma que o garimpo em terras indígenas, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (PSL), não traz nenhum benefício para a população e que o acidente da Vale em Brumadinho demonstra que o Brasil não tem uma fiscalização efetiva do setor.
“O garimpo não traz benefício e melhoria nenhuma. Para os indígenas, representa a morte”, diz a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas.
Além do foco da mineração, Bolsonaro quer usar esses locais para extrair potássio, usado como fertilizante para a agricultura por conta da dependência brasileira da Rússia. No entanto, diversos estudos nacionais apontam que há muito mais potássio em locais já abertos à mineração do que nas áreas demarcadas.
O texto é duramente criticado por organizações de defesa do meio-ambiente já que a mineração causa danos profundos às áreas em que ocorre, inclusive, com o risco de contaminação de fontes de água e de alimentos.
O texto é apoiado pela base do presidente Jair Bolsonaro e pela bancada do agronegócio, que argumenta que o maior prejuízo ambiental é a exploração ilegal das reservas, como já ocorreria hoje. Com a guerra na Ucrânia, a possível escassez de fertilizantes se somou às justificativas usadas para votar o projeto.
O texto prevê mudanças radicais em relação ao que se pratica há quase 50 anos no país. A proposta altera o Estatuto do Índio, uma lei vigente desde 1973.
Se o Congresso aprovar o projeto enviado pelo governo da forma como foi elaborado, o Estatuto do Índio deve perder o artigo que restringe aos indígenas a exploração de riquezas em suas terras.
“Garimpagem, faiscação e cata” são atividades exclusivas das comunidades, conforme a lei de 1973. Se a nova lei for aprovada, empresas poderão explorar minérios em terras indígenas.
O projeto do governo Bolsonaro vai além e propõe alterar uma lei de 2007 sobre cultivo de organismos geneticamente modificados. A pesquisa e o cultivo de transgênicos deixariam de ser vedados em terras indígenas, conforme o texto elaborado pelo Executivo e enviado ao Congresso.
Na quarta-feira (9) uma manifestação chamada Ato da Terra, convocado por Caetano Veloso, reuniu cerca de 40 artistas e mais de 230 organizações para pressionar o Congresso contra a aprovação do texto visto por ambientalistas como prejudiciais ao meio ambiente.
Com informações Revista Isto é e Folha de São Paulo