Defensoria entra com ação contra comemoração do golpe de 64

A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou nesta terça-feira (26), na 9ª Vara Federal Cível da Justiça Federal da 1ª Região, no Distrito Federal, com uma ação civil pública contra a União, pela determinação do presidente Jair Bolsonaro em comemorar o aniversário de 55 anos de golpe militar de 1964 nos quartéis.

A Defensoria pede que as Forças Armadas “se abstenham de levar a efeito qualquer evento em comemoração a implantação da ditadura no Brasil”, proibindo especialmente o uso de recursos públicos, sob ameaça de multa.

Na ação, o órgão cita as consequências da ditadura, citando os relatórios da Comissão da Verdade do Brasil, que, entre maio de 2012 e dezembro de 2014, reuniram os depoimentos de vítimas da ditadura, os familiares de pessoas que desapareceram e foram mortas no período, comitês de memória, entidades de direitos, entre outras organizações, a respeito das violações do regime militar aos direitos humanos.

História

Reportagem revela a luta de familiares de desaparecidos políticos, na justiça, pelo direito de saber o que foi feito com os corpos dos guerrilheiros mortos em confronto com o exército durante a Guerrilha do Araguaia. Reportagem produzida pelo TRF1 em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF). Confira reportagem que recebeu o 1o. Lugar categoria Televisão – Prêmio Movimento de Justiça e Direitos Humanos/ OAB RS em dezembro de 2004.

Reportagem exibida na TV Justiça/2004

A ação é assinada pelo defensor regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Distrito Federal (DPU/DF), Alexandre Mendes Lima de Oliveira.

Ministério Público contesta recomendação de festejos ao golpe de Estado de 64

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (DFPC), aponta eventual crime de responsabilidade do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao autorizar e incentivar que as Forças Armadas realizem “as devidas comemorações” em relação a instauração do regime militar, que se abateu sobre o Brasil em 1964.

Em nota o MPF declarou que o gesto do presidente, é de “enorme gravidade constitucional e incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.

“O golpe de Estado de 1964, sem nenhuma possibilidade de dúvida ou de revisionismo histórico, foi um rompimento violento e antidemocrático da ordem constitucional. Se repetida nos tempos atuais, a conduta das forças militares e civis que promoveram o golpe seria caracterizada como o crime inafiançável e imprescritível de atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático previsto no artigo 5°, inciso XLIV, da Constituição de 1988”, destaca o texto.

Assassinatos e desaparecimentos – Em sua manifestação, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão destaca que os órgãos de repressão da ditadura assassinaram ou desapareceram com 434 suspeitos de dissidência política e com mais de 8 mil indígenas. Estima-se que entre 30 e 50 mil pessoas foram presas ilicitamente e torturadas. 

“Esses crimes bárbaros – execução sumária, desaparecimento forçado de pessoas, extermínio de povos indígenas, torturas e violações sexuais – foram perpetrados de modo sistemático e como meio de perseguição social. Não foram excessos ou abusos cometidos por alguns insubordinados, mas sim uma política de governo, decidida nos mais altos escalões militares, inclusive com a participação dos presidentes da República”. 

Com Informações DPU e MPF

2 comentários em “Defensoria entra com ação contra comemoração do golpe de 64”

Os comentários estão encerrado.