José Dirceu volta para a prisão

O juiz da 13º Vara Federal de Curitiba, Luiz Antônio Bonat, determinou que o ex-ministro José Dirceu se entregue voluntariamente à Polícia Federal hoje (17), até às 16h. 

A ordem do juiz da Lava Jato foi emitida depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, decidiu que Dirceu deve cumprir a pena de oito anos e dez meses pelo crime de corrupção envolvendo a Petrobras, no âmbito da Lava Jato.

Neste processo, o ex-ministro é acusado do recebimento de propina por contratos superfaturados da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, entre os anos de 2009 e 2012. Segundo o tribunal, os valores chegaram a R$ 7 milhões, repassados a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e a José Dirceu.

Segundo informações do Jornal Folha de São Paulo, a defesa do ex-ministro tentou um recurso pedindo prescrição da pena. De acordo com a defesa, os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro teriam prescrito porque teriam passado mais de seis anos “entre a data dos fatos, 16/10/2009, e o recebimento da denúncia, ocorrido em 29/06/2016”.

Normalmente, a prescrição ocorre em 12 anos, mas a defesa alega que Dirceu tinha 70 anos quando foi condenado em primeira instância, o que poderia reduzir o prazo pela metade.

Os argumentos da defesa, entretanto, não sensibilizaram os desembargadores do TRF4. Para a relatora, juíza federal Cláudia Cristina Cristofani a legislação atual considera para a contagem o período entre a denúncia e a sentença —portanto, para a magistrada, os crimes atribuídos a Dirceu não foram prescritos. 

O voto da relatora foi acompanhado por unanimidade pela 4ª seção do TRF4. Os desembargadores também rejeitaram o pedido de José Dirceu de que não fosse expedido mandado de prisão. Em seu voto a magistrada afirmou: “Não há motivo para que a execução provisória das penas não siga o seu regular andamento”, concluiu.

Cronologia de condenações

Em agosto de 2015 com a deflagração da 17ª fase da Operação Lava Jato, denominada de Pixuleco, o juiz Sérgio Moro, determinou a prisão preventiva de José Dirceu. Em junho de 2016 o ex-ministro é condenado pela primeira vez a 20 anos e 10 meses de prisão, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Em março do ano seguinte o juiz Sérgio Moro condena José Dirceu pela segunda vez a 11 anos e três meses de prisão, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Em maio de 2017 o STF concedeu habeas corpus e libertou José Dirceu, permitindo que ele aguardasse o julgamento dos recursos em liberdade.

Entretanto, em setembro 2017o TRF-4 confirmou a primeira condenação de Dirceu e elevou a pena para 30 anos e nove meses de prisão. Em maio 2018, após ter inúmeros recursos negados pelo Tribunal, a 13ª Vara Federal determinou a prisão do ex-ministro.

Em junho de 2018, a Segunda Turma do STF concedeu habeas corpus para que José Dirceu aguardasse em liberdade o julgamento até o esgotamento da análise dos recursos nas cortes superiores (STJ e STF).

José Dirceu foi líder estudantil, guerrilheiro, voltou ao Brasil clandestinamente. Com a abertura política foi eleito deputado federal, foi presidente do PT e um dos nomes mais influentes no partido. Exerceu o cargo de ministro-Chefe da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva e nessa época, apontado como o mentor do primeiro grande escândalo do governo Lula, o mensalão.

Com informações do Jornal Folha de São Paulo