Justiça manda soltar Temer e Moreira Franco

O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que o ex-presidente Michel Temer seja solto. A decisão é desta segunda-feira (25/3) e favorece também o ex-ministro Moreira Franco e João Baptista Lima Filho, o Coronel Lima e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, além dos outros cinco presos preventivamente na última quinta-feira (22/3)

O desembargador concedeu os habeas corpus pedidos pelos advogados de Temer e dos demais suspeitos. Inicialmente, o próprio desembargador havia enviado a análise do habeas corpus para o colegiado, o que ocorreria na quarta-feira. Nesta segunda-feira, porém, Athié se antecipou. 

No despacho, Athié afirma que as prisões contrariam a Constituição Federal e por isso não podem ser mantidas. O magistrado se justifica ressaltando que não é contra a operação Lava-Jato, mas que, “com violação de regras, não há legitimidade no combate a essa praga (a corrupção)”.

Por meio de nota, o MDB, partido de Temer e de Moreira Franco, elogiou a decisão, que segundo a legenda “reconheceu a arbitrariedade e a violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais” dos dois políticos.

A investigação que levou às prisões de Temer e mais nove pessoas decorre da Operação Descontaminação, desdobramento da Lava-Jato, que mira supostas propinas de R$ 1 milhão pagas pela Engevix. Os detidos são suspeitos de formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da Eletronuclear. 

O inquérito tem como base as delações do empresário José Antunes Sobrinho, ligado à Engevix. Após decisão do Supremo Tribunal Federal, o caso foi desmembrado e remetido à Justiça Federal do Rio de Janeiro.

Com informações do Correio Brasiliense