Ministro do STF Censura Revista Crusoé em reportagem que cita Dias Toffoli

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na manhã de 2ª feira (15/04) à retirada da reportagem “Amigo do amigo de meu pai”, dos sites da revista digital Crusoé e Antagonista. A expressão teria sido usada em email de Marcelo Odebrecht para se referir ao presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Os responsáveis pela revista foram intimados a prestar depoimento à Polícia Federal em até 72 horas. Alexandre de Morais justificou a decisão ao alegar que houve “claro abuso no conteúdo da matéria veiculada” e o texto é um “típico exemplo de fake news”.

Censura á Revista Crusoé

De acordo com a revista, a reportagem foi publicada com base em documento que consta nos autos da operação Lava Jato. Nele o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um questionamento feito pela polícia federal que queria saber quem era “O amigo do amigo de meu pai”. O empresário respondeu tratar-se de Dias Toffoli.

Na decisão Alexandre de Moraes esclarece que recebeu uma comunicação de Dias Toffoli pedindo que a reportagem fosse objeto de investigação alegando tratar-se de “mentiras” destinadas a atingir “as instituições brasileiras”. Dias Toffoli, também se refere á nota divulgada pela Procuradoria Geral da república (PGR), dizendo não ter recebido, ainda, cópia do documento enviado á Lava Jato por Marcelo Odebrecht e revelado pela revista.

Desde março deste ano, Alexandre de Moraes foi indicado por Toffoli para apurar fake news contra ministros do STF. A iniciativa do Presidente do STF seria o de combater a suposta existência de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão.

As entidades que representam a imprensa e outras instituições da sociedade civil protestaram contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de censurar a reportagem.

Segundo a revista Veja, em nota conjunta, a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) disseram que a medida judicial representa censura e não se coaduna com a democracia vigente no país. “A decisão configura claramente censura, vedada pela Constituição, cujos princípios cabem ser resguardados exatamente pelo STF”, afirmam.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) disse que “causa alarme o fato de o STF adotar essa medida (…) justamente em um caso que se refere ao presidente do tribunal”. “O precedente que se abre com essa medida é uma ameaça grave à liberdade de expressão, princípio constitucional que o STF afirma defender”, escreveu.

Já a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) afirmou que, “como guardião da Constituição, não pode o Supremo advogar em causa própria, criando casuísmos jurídicos que violam princípios e direitos que deveriam ser por ele protegidos”. “A ABI espera que o Supremo reveja essa decisão teratológica e restabeleça, com a urgência que o caso requer, o direito à informação e à liberdade de imprensa como determina a lei.”

Segundo o site O Antagonista, José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), também criticou a decisão. “Como ficam o cidadão e a liberdade de imprensa se o próprio juiz, ademais da Suprema Corte, ao que tudo indica com provocação de outro juiz, e mais nada, decide os rumos de uma investigação e dá ordens de retiradas de conteúdo e de oitiva de jornalistas?”, afirmou.

Com essa censura Toffoli e Moraes, em um momento delicado, colocaram a Corte Suprema no centro de uma grande polêmica, para advogados especialistas no assunto, a decisão viola o princípio constitucional da liberdade de imprensa. Atitudes assim trazem para o centro do debate a instalação da CPI da Lava Toga.

Com informações: Crusoé, O Antagonista, Veja

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