MP Verde Amarelo – governo penaliza o trabalhador

A reforma trabalhista do governo Michel Temer, que alterou mais de 200 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) abriu espaço para a precarização dos empregos com a alteração de um conjunto de leis que protegia os direitos dos trabalhadores.

A principal promessa de gerar mais de 2 milhões de empregos, para combater o alto índice de 12,7 milhões de desempregados, não aconteceu. De acordo com dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia, foram abertas 961 mil vagas de outubro de 2017 a setembro de 2019.

Com o mesmo discurso de reduzir o número de desempregados, o governo Bolsonaro lançou nesta segunda-feira (11) o Programa Verde e Amarelo, que novamente, como Temer, irá retirar ainda mais direitos do trabalhador e beneficiar o empregador.

A promessa do governo é de criar 1,8 milhão de novos empregos para jovens entre 18 e 29 anos, até 2022

Destaques

O novo programa de Bolsonaro permite que a multa a ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa seja reduzida de 40% para 20%.

A proposta do governo é reduzir os custos de contratação para os empregadores, que não irão precisar pagar a contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nem as contribuições sociais, durante os primeiros dois anos da contratação.

A contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será reduzida de 8% para 2%

Agora o mais curioso é que enquanto desonera o empresário o governo penaliza até o trabalhador desempregado. Quem estiver recebendo seguro-desemprego vai ter um desconto de 7,5% no valor recebido, que será destinado a financiar o INSS dos jovens que participem do programa Verde e Amarelo.

Críticas

A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) se posicionou contra o pacote do Planalto. “O governo parece confundir o custo fiscal das empresas com agressão aos direitos básicos dos trabalhadores. Como é certo, políticas públicas voltadas à empregabilidade em faixas de vulnerabilidade não têm autorização constitucional para redução de direitos sociais”, afirma a nota.

Para a Associação “não há proteção a faixas de vulnerabilidade quando o que se pretende é diminuir a obrigação das empresas com importantes cotas como de PCD (Pessoa com deficiência) e aprendiz.”

Centrais sindicais como CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical e CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) também se manifestaram contrárias ao pacote do governo. Para as centrais, a atual política do governo fiscal “aumenta as desigualdades sociais e acentua a crise econômica, com graves impactos sobre a pobreza e o emprego”

Tem caroço neste angu

O governo aproveitou a MP que criou o programa Verde Amarelo, para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos.

Para jornalistas, a MP acaba com a exigência legal de diploma de jornalismo para o exercício de algumas funções, o que torna a situação destes profissionais cada vez mais precárias.

 Com o crescimento dos influencers e youtubers nas redes sociais, o jornalista, bem ao gosto do governo Bolsonaro, se tornará em breve, uma profissão em extinção.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) divulgou nota denunciando a inconstitucionalidade da Medida Provisória 905/2019, que revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas (artigos do Decreto-Lei 972/1969) e de outras 13 profissões.

Para a FENAJ a MP “é mais um passo rumo à precarização do exercício da profissão de jornalista, uma atividade de natureza social ligada à concretização do direito humano à comunicação”. Para a Federação, com esta medida o Estado brasileiro passa a permitir, de maneira irresponsável, o exercício da profissão por pessoas não-habilitadas, prejudicando toda a sociedade.

A Federação convoca todos os profissionais das categorias afetadas para uma mobilização junto ao Congresso Nacional para a derrubada da MP e que se restabeleça a obrigatoriedade de registro.

A FENAJ também convoca “jornalistas de todo o país a fazer o enfrentamento necessário à defesa da atividade profissional de jornalista, que é essencial à Democracia”, conclui a nota.

Com informações das Agências