Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, nesta sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade pelo período de oito anos. Com o entendimento, o ex-presidente fica impedido de disputar as eleições até 2030. Cabe recurso da decisão.
O TSE julgou a conduta de Bolsonaro durante uma reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.
Após a maioria de votos formada contra o ex-presidente, o julgamento prosseguiu para a tomada do último voto, proferido pelo presidente do tribunal, ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou a maioria para condenar Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
Segundo o ministro, Bolsonaro usou a estrutura pública para fazer ataques ao Poder Judiciário e aos seus membros durante a reunião, além de divulgar desinformação e notícias fraudulentas para descredibilizar o sistema de votação. Entre suas falas, Bolsonaro insinuou que não seria possível auditar os votos dos eleitores.
O evento ocorreu no Palácio da Alvorada e foi transmitido pela TV Brasil, emissora de comunicação pública da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Votos
Após quatro sessões de julgamento, os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lucia e Alexandre de Moraes votaram pela condenação do ex-presidente. Os ministros Raul Araújo e Nunes Marques se manifestaram contra a condenação, alegando que a realização da reunião não teve gravidade suficiente para gerar a inelegibilidade.
Braga Netto
O general Braga Netto, candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022, foi absolvido por unanimidade pelo TSE. Todos os ministros entenderam que ele não teve relação com a reunião. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT.
2030
Conforme a legislação eleitoral, Bolsonaro fica inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em 2030. A contagem do prazo começará na data do primeiro turno das eleições de 2022, realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará em 2 de outubro de 2030, quatro dias antes do primeiro turno das eleições previsto para 6 de outubro.
Recurso
A defesa de Bolsonaro poderá recorrer ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Três dos sete ministros do TSE também fazem parte do STF e podem participar do julgamento de eventual recurso. Segundo as regras internas da Corte, os ministros que atuam no tribunal eleitoral não ficam automaticamente impedidos de julgar questões constitucionais em processos oriundos do TSE.
Com informações Agência Brasil