Abrolhos, temporariamente livre do petróleo

Não houve nenhuma oferta para os quatro blocos de exploração de petróleo e gás na Bacia de Camamu-Almada na 16ª Rodada de Licitações, realizada nesta quinta-feira (10/10), no Rio de Janeiro. O risco de danos ambientais irreversíveis à região de Abrolhos está  temporariamente afastado.

Um dos motivos do fracasso do leilão, pode ser atribuído, por uma liminar concedida ás vésperas do leilão.

Com a decisão, o juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª  Vara do Distrito Federal, determinou que a exploração dos novos blocos de Camamu-Almada teria de esperar pela conclusão de estudos ambientais mais aprofundados da bacia. Esses estudos foram recomendados pelos técnicos do Ibama como exigência prévia à oferta dos blocos, em parecer ignorado pela cúpula do Instituto.

O magistrado determinou que a Licença de Operação para os blocos só fosse concedida após a conclusão dos estudos. A recusa do presidente do Ibama, Eduardo Bim, em acatar o parecer dos técnicos e levar adiante o leilão sem estudos aprofundados, deu origem à contestação judicial a concessão dessas áreas. Na prática, a decisão liminar da Justiça adiou a chance de exploração dos novos blocos de Camamu-Almada.

Durante o processo na Justiça, o governo alegou que não pretendia aguardar a conclusão dos estudos ambientais para oferecer as áreas à indústria do petróleo.

Também por força da liminar, o valor do bônus de assinatura seria depositado em conta judicial remunerada até o final do processo e os valores não poderão ser devolvidos em caso de negativa de licenciamento ambiental. Na concessão da licença, a decisão da justiça impunha ao Ibama o estabelecimento de medidas condicionantes adicionais para proteger a região dos Abrolhos.

Diante da decisão judicial, as petroleiras interessadas nos blocos desistiram de bancar o bônus mínimo de R$ 10,8 milhões para disputar as áreas, apresentada pelo governo como uma nova fronteira para a indústria do petróleo e do gás.

Segundo o diretor executivo do WWF-Brasil, Mauricio Voivodic, “O resultado do leilão mostra que o setor compreendeu que os riscos envolvidos na exploração de petróleo e gás em regiões marítimas sensíveis – como é o caso de Abrolhos – não compensam”.

Voivodic defende ainda que o Brasil avance agora para uma nova etapa, com leis e regulamentos que possam blindar definitivamente regiões costeiro-marinhas da exploração petrolífera.

O Greenpeace junto a outras organizações, enviou uma carta à Agência Nacional do Petróleo destacando a importância ambiental de Abrolhos:

É ali que se encontram os maiores recifes de corais do Brasil e onde milhares de baleias-jubarte se reproduzem todo ano. A exploração de petróleo naquela região além do meio ambiente afeta também o turismo e toda a economia do litoral sul da Bahia.

Dados do ICMBio indicam que a pesca nas regiões vizinhas movimenta mais de R$ 100 milhões por ano, ou 10% da receita da atividade no Brasil. Segundo o órgão, a pesca é “meio de subsistência para cerca de 20 mil pessoas na região”. Já o turismo representa 20% do PIB dos municípios daquela região.

Confira a íntegra da decisão

Com informações WWF, Greenpeace e Justiça Federal