STF vota a favor de indulto de Temer

A Operação Lava Jato sofreu uma dura derrota no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (29). Por seis votos a dois, a maioria dos ministros presentes na corte votou por rejeitar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) da Procuradoria Geral da República que visava barrar o decreto de indulto de Natal proposto pelo presidente Michel Temer.

O texto, editado por Temer em 2017, previa o perdão da punição e de eventuais multas para quem cumpriu um quinto da pena em casos de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, independentemente do tempo de condenação. A medida tem potencial para beneficial condenados da Lava Jato. Apesar de ter formado maioria favorável à constitucionalidade do decreto, o caso ainda não foi encerrado.

Apenas os ministros Barroso e Edson Fachin votaram pela inconstitucionalidade do decreto de indulto de Temer. Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello disseram que o texto tem validade e que é prerrogativa do presidente da República definir que critérios usar no indulto – ou seja, Temer pode reeditá-lo como quiser.

Como o ministro Luiz Fux pediu vistas para analisar melhor o tema, foi proposta uma nova votação para manter ou não a liminar que suspendia o decreto de Temer. A maioria votou por manter a liminar, até a decisão final do Supremo que já tem maioria para a manutenção do decreto presidencial.

Para a procuradora Raquel Dodge o decreto do Presidente Temer beneficia crimes “de colarinho branco”, como lavagem de dinheiro, corrupção e peculato.

O relator do processo no STF, ministro Roberto Barroso na liminar que suspendeu o indulto em 2017, defendeu que fossem excluídos do texto estes crimes, bem como os de “tráfico de influência, crimes contra sistema financeiro nacional, ocultação de bens e associação criminosa”.

Para Barroso “A impunidade e o perdão à corrupção são incentivos à corrupção futura”, ele citou nominalmente o ex-deputado Eduardo Cunha, preso pela Lava Jato, como um possível beneficiário do indulto.

O relator afirmou também que o decreto de Temer tem graves problemas de legitimidade. “Quando a sociedade brasileira trava batalha contra corrupção este decreto esvazia esforço da sociedade e das instituições”.

Nas redes sociais o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da lava Jato em Curitiba criticou a decisão do Supremo. “Corrupção no Brasil é alastrada e requer resposta firme. O STF vai na contramão quando tende a liberar o perdão de 80% da pena dos corruptos pelo indulto de Temer. Ou seja, 4/5 das penas/trabalho da Lava Jato serão jogadas no lixo. Assim fica fácil ser corrupto no Brasil”.

Já o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot , chamou o indulto proposto por Temer de “insulto de Natal”.

Com informações de El País

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