Temer autoriza aumento para ministros do STF

O Presidente Michel Temer encerra seu governo de uma forma lamentável, ao sancionar na segunda-feira (26), o projeto de lei que reajusta em 16,38% o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com a sanção, os salários dos ministros do STF passarão dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

A medida deve gerar um efeito cascata, cujo impacto calculado por técnicos do Congresso Nacional é de cerca de R$ 4 bilhões por ano.

Durante seu governo Temer manteve um discurso de redução dos gastos públicos e propôs três reformas constitucionais ao Congresso brasileiro: a Reforma do Limite de Gastos (PEC 55) que diminuirá, ano a ano, os recursos aplicados em saúde, educação, segurança e investimentos federais; a Reforma Trabalhista, que com o argumento de regulamentar o trabalho terceirizado, retirou direitos históricos do trabalhador e a Reforma Previdenciária, que só não foi aprovada, pelo tempo e dinheiro gasto pelo governo para enterrar duas denúncias do Ministério Público que pediam a investigação do Presidente pelo recebimento de propinas pagas pelo empresário Joesley Batista da empresa JBS.

Como um governo que se diz tão preocupado com as contas públicas pode conceder este aumento de 16,38% ao judiciário brasileiro num País com mais de 12 milhões de desempregados? A única explicação plausível para o regalo talvez seja a preocupação de Temer com as ações que tramitam no judiciário e que com o fim do foro privilegiado de Presidente da República o alcançarão logo ali na virada de 2018.

Vale lembrar, que no mês de agosto, o presidente do STF, Dias Toffoli, fez um acordo com Temer condicionando o aumento dos ministros a fim do auxílio-moradia de R$ 4.377.

O auxílio é um “penduricalho” pago indiscriminadamente a todos os juízes e membros do Ministério Público, mesmo àqueles que têm casa própria na cidade onde trabalham.

Vale destacar que na votação que aprovou o aumento no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo menos 4 ministros tiveram a decência em  votar contra o vergonhoso aumento: Carmem Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.

E o mais curioso é que o gordo aumento ainda causou descontentamento em parte do judiciário, a Associação do Magistrados Brasileiros (AMB) chegou a pedir a Dias Toffoli que ele não revogasse o auxílio-moradia, uma vez que o benefício que os magistrados recebem hoje não é tributável, ao argumento que serão prejudicados com o novo aumento.

No apagar das velas deste governo impopular, Temer cede a pressões do judiciário e contra todas as análises econômicas concede aumento a uma das categorias mais bem pagas do País e lamentavelmente o acordo feito entre os dois poderes deixa claro que justiça é um conceito que o judiciário desconhece.

E você, qual sua opinião sobre o aumento do judiciário?

Com informações da Folha de São Paulo

Foto: Isto é