Para incrimar Lula Lava Jato buscou dados da receita sem autorização judicial.

Mensagens obtidas pelo ‘Intercept’ e publicadas pela ‘Folha’ mostram que procuradores pedem a receita investigação fiscal de pessoa ligadas ao ex-presidente.

Reportagem publicada no domingo revela diálogos dos procuradores da Operação Lava Jato, solicitando ao auditor fiscal da Receita Federal, Roberto Leonel, então Chefe da área da receita em Curitiba, que passasse um pente fino em pessoas próximas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem solicitação formal da justiça para realizar a investigação.

 Desde o começo do governo Bolsonaro, nomeado pelo ministro da justiça Sérgio Moro, Leonel ocupa o cargo de Chefe do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Descaminhos da Operação Lava Jato

“Quero pedir via Leonel para não dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs”, diz o procurador Roberson Pozzobon em uma mensagem a Dallagnol em 2015, via aplicativo Telegram. Pozzobon se referia a buscar dados relativos a Taiguara Rodrigues, um sobrinho de Lula que havia feito negócios em Angola com ajuda da Odebrecht —o tema virou ação na Justiça de Brasília e Lula foi absolvido.

Em outros diálogos, a força tarefa também discute como acessar dados de outros parentes de Lula e de seus seguranças ligados ao caso do sítio de Atibaia, pelo qual o petista foi condenado.

Leonel também aparece informando aos procuradores de dados fiscais de pessoas ligadas a outros investigados da Lava Jato, como ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, acusado de intermediar o recebimento de propina para o também ex-presidente Michel Temer.

De janeiro a março desse ano, a força-tarefa pediu a Leonel que levantasse informações sobre uma nora de Lula, o caseiro do sítio, o patrimônio dos seus antigos donos e compras que a mulher do líder petista, Marisa Letícia Lula da Silva, teria feito nessa época.

Em 15 de fevereiro, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, sugeriu aos colegas num grupo de mensagens do Telegram que pesquisassem as declarações anuais de Imposto de Renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. 

“Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado)”, disse. “Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal.”

O então juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná, autorizou a quebra do sigilo fiscal do caseiro uma semana depois. No processo que trata do sítio, não há nenhuma informação do Fisco sobre ele nem sinal de que a hipótese de Deltan tenha sido checada.

As mensagens examinadas pela Folha e pelo Intercept não permitem saber se Leonel atendeu aos pedidos, mas sugerem que o auditor era o primeiro a ser consultado sempre que a força-tarefa recebia dicas ou não tinha informações suficientes para pedir a quebra de sigilo à Justiça.

Em setembro de 2016, o procurador Athayde Ribeiro Costa informou aos colegas que pedira a Leonel para averiguar se os seguranças de Lula tinham adquirido uma geladeira e um fogão em 2014 para equipar o tríplex que a empreiteira OAS reformou para o líder petista em Guarujá (SP).

O procurador enviou ao auditor da Receita nomes de oito seguranças que trabalhavam para Lula e duas lojas. Não se sabe se a verificação foi feita, mas no processo que tratou do tríplex, que levou à primeira condenação de Lula, ficou provado que a OAS comprara os eletrodomésticos, não ele. 

A força-tarefa reiterou neste domingo que sempre agiu seguindo a lei, e que não reconhece as mensagens porque são fruto de “um crime cibernético”.

As revelações são mais um elemento que a defesa de Lula pretende usar para convencer as cortes superiores, e especialmente o Supremo Tribunal Federal, de que o petista, condenado duas vezes pela Lava Jato, não teve direito ao devido processo legal. Em nota divulgada neste domingo, a defesa diz o ex-presidente “é vítima de uma conspiração por partes de alguns agentes públicos que atuaram para condená-lo sem que ele tenha praticado qualquer crime”. “Antes de qualquer decisão judicial de quebra dos sigilos os procuradores da Lava Jato e ocupantes de elevados cargos da Receita Federal acessavam informal e permanentemente informações e dados protegidos pelo sigilo constitucional e legal contra alvos previamente eleitos e todas as pessoas a ele relacionadas”, escreveram os advogados Cristiano Zanin e Valeska Zanin, que assinam o texto.

Com Informações Jornal Folha de São Paulo e El País.

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